Orma — Termos do Serviço

Última atualização: setembro de 2026.

Ao usares a Orma aceitas estes Termos. Estão escritos de forma simples, mas têm valor de contrato entre ti e a Orma.

1. O serviço

A Orma ajuda a assinalar e a reencontrar animais perdidos, encontrados ou abandonados, a favorecer as adoções em canis, abrigos e entre particulares, a manter o boletim de saúde dos animais com os seus lembretes e a assinalar perigos para os animais (iscos suspeitos, laços, vidros e outros) e suspeitas de maus-tratos. Com o passeio da manhã, mostra todos os dias os perigos e os animais perdidos perto da tua zona, uma estimativa do tempo, um conselho da época e uma história verdadeira. É uma ferramenta de COMUNIDADE: as informações vêm dos utilizadores, não são verificadas uma a uma e não garantimos a sua exatidão nem qualquer resultado. A Orma é gerida por Nicholas Iacoviello (pessoa singular, Itália) — info@orma.pet, PEC info@pec.orma.pet.

2. A tua conta

És responsável pela veracidade das informações que publicas, pela confidencialidade das tuas credenciais e por toda a atividade realizada através da tua conta. Podes encerrar a conta quando quiseres, a partir do teu perfil.

3. Regras de conduta

Ao usares a Orma comprometes-te a:

dizer a verdade: são proibidos alertas falsos, inventados ou alarmistas;
assinalar um LUGAR, um animal ou uma situação, NUNCA acusar ou identificar uma pessoa;
não publicar fotografias em que sejam reconhecíveis pessoas, rostos, matrículas ou dados de outras pessoas;
responder a «Ainda lá?» apenas sobre um sítio por onde passaste de facto, dizendo o que viste; não usar várias contas, nem combinar com outros, para confirmar ou retirar um perigo ou para ganhar pontos;
nos anúncios de adoção, indicar o número verdadeiro do microchip do animal (obrigatório para cães, gatos e furões dados para adoção por particulares), e declarar o certificado veterinário apenas se existir;
numa história que nos proponhas, contar factos verdadeiros e vividos por ti, sem dados que tornem reconhecíveis outras pessoas (apelidos, rostos, matrículas), números de telefone, IBAN, links ou angariações de fundos;
afixar o cartaz da Orma apenas onde for permitido;
não usar o serviço para ofender, ameaçar, difamar, fazer spam ou extorsão, nem para atividades ilegais;
é rigorosamente proibido publicar, pedir ou difundir material de abuso ou exploração sexual de menores (CSAE) ou conteúdos que ponham menores em risco: são removidos e denunciados às autoridades competentes.

Os conteúdos que violem estas regras podem ser removidos, os pontos obtidos ao violá-las anulados e as contas que abusem do serviço suspensas. Os números e as autoridades a que te podes dirigir no teu país estão no separador «Regras do teu país».

4. Alertas de perigo e autoridades

Os alertas de perigo (iscos suspeitos, laços, vidros e os outros tipos), de maus-tratos e de abandono são um aviso entre utilizadores e NÃO substituem a denúncia às autoridades: publicá-los na Orma não é uma denúncia, não faz correr qualquer prazo legal e não dá início a nenhum processo. Em caso de emergência ou de crime, contacta tu próprio os canais oficiais do teu país, que encontras no separador «Regras do teu país».

Um perigo assinalado é aquilo que quem o assinala viu, não um facto apurado: ninguém analisou o isco nem verificou o local. Fica no mapa durante um tempo que depende do tipo; quem passa pode confirmá-lo ou dizer que já lá não está, e dois «Não, já não» de pessoas diferentes retiram-no. Se um perigo não está no mapa, isso não quer dizer que não exista no local.

O dossiê para as autoridades (só em Itália) é um documento teu: preparas-o no telemóvel, assinas-o e envias-o tu para a autoridade que escolheres. A Orma não o recebe, não o encaminha e não controla o seu conteúdo; enquanto não o enviares, não é nem uma denúncia nem uma exposição às autoridades. Respondes pelo que nele escreves, como por qualquer alerta.

Quem publica um alerta responde por aquilo que escreve. Um alerta falso, ou criado para gerar pânico ou para prejudicar pessoas ou negócios, pode constituir crime e obrigar à indemnização dos danos, de acordo com a lei do país onde ocorre.

A Orma colabora com as autoridades nos casos previstos na lei e dá seguimento às ordens que delas provenham. Os alertas privados de maus-tratos permanecem privados e não aparecem no mapa público; quando necessário, encaminhamo-los para a autoridade competente.

5. Conteúdos ilícitos e remoção

Nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais) podes denunciar qualquer conteúdo ilícito ou contrário a estes Termos com o botão «Denunciar» presente nos conteúdos da aplicação ou escrevendo para info@orma.pet. A denúncia deve ser fundamentada e indicar onde se encontra o conteúdo. O nosso ponto de contacto único, para utilizadores e autoridades, é info@orma.pet (línguas: italiano e inglês). Avaliamos as denúncias e removemos os conteúdos ilícitos de que tomamos conhecimento.

6. Recompensas

As recompensas eventualmente indicadas nos alertas são decididas pelos utilizadores e geridas diretamente entre eles. A Orma não as promete, não as intermedeia, não as garante e não retém quaisquer quantias.

Em vários países, quem encontra um animal tem por lei direito a algo: nuns, a uma percentagem do valor; noutros, ao reembolso das despesas suportadas. Não escrevemos aqui os valores porque mudam de país para país: encontras o que sabemos no separador «Regras do teu país».

Uma coisa vale em todo o lado: reter o animal para obter dinheiro é a pior decisão. Nalguns países faz perder tanto o direito à recompensa como a possibilidade de te tornares proprietário do animal, e pode constituir crime.

7. Nenhuma garantia de reencontro

A Orma é uma ferramenta que AJUDA a reencontrar ou a adotar animais, mas não é um serviço de busca, de recolha ou de socorro e não promete um resultado. Não podemos assegurar que um animal seja encontrado, reconhecido ou devolvido, nem que um alerta chegue às pessoas certas: isso depende de quem o lê e de quem está nas redondezas, não de nós.

Isto não reduz aquilo a que a Orma está obrigada enquanto serviço: disso trata a secção PELO QUE A ORMA RESPONDE.

8. Moderação, suspensão e encerramento

Podemos moderar, remover ou ocultar conteúdos que violem estes Termos ou a lei, e podemos limitar, suspender ou encerrar uma conta em caso de abusos, denúncias fundamentadas ou riscos para a segurança. Sempre que for razoável, procuraremos informar-te, mas em casos urgentes podemos intervir de imediato. Podes deixar de usar a Orma a qualquer momento e eliminar a tua conta (Perfil → Eliminar a conta).

9. Conteúdos e propriedade

Manténs a propriedade das fotografias e dos textos que carregas e concedes-nos uma licença gratuita, não exclusiva e limitada a mostrá-los para o funcionamento do serviço: na aplicação, nas notificações e nas páginas de orma.pet que se abrem a partir dos links partilhados (por exemplo, a página de um alerta). Uma história que nos proponhas só a publicamos com o consentimento que dás no formulário, e apenas como história da manhã: na aplicação, em orma.pet e na imagem «Envia um bom-dia», eventualmente encurtada ou traduzida; esta licença termina quando retiras a história, pedes que a retiremos ou eliminas a conta, mas as imagens já reencaminhadas por outros não as podemos recuperar. És o único responsável pelos conteúdos que publicas e garantes que tens o direito de os publicar. O nome «Orma», o logótipo e o software estão protegidos por lei; os mapas e os dados de terceiros (p. ex. OpenStreetMap, Open-Meteo) continuam a pertencer aos respetivos titulares.

10. Pelo que a Orma responde

10.1 — O que é a Orma. A Orma é um quadro de avisos da comunidade. Os alertas, as fotografias e as informações sobre os animais são publicados pelos utilizadores. A Orma disponibiliza a ferramenta para os publicar, procurar, filtrar no mapa e entrar em contacto. A Orma não é um serviço de busca, de recolha, de socorro, veterinário, de vigilância ou de investigação, não averigua os factos assinalados e não faz verificações no local.

10.2 — O que a Orma se compromete a fazer. A Orma compromete-se a fornecer-te um serviço adequado aos fins a que normalmente se destina um serviço deste tipo, com as qualidades e o desempenho habituais num serviço deste tipo e que possas razoavelmente esperar, incluindo quanto a funcionalidade, compatibilidade, acessibilidade, continuidade e segurança. A Orma compromete-se ainda a informar-te e a fornecer-te as atualizações necessárias para manter o serviço em conformidade, incluindo as atualizações de segurança, durante todo o tempo em que o serviço te for fornecido.

10.3 — Se o serviço não funcionar. Se o serviço não estiver em conformidade com o descrito no ponto 10.2, escreve para info@orma.pet. A Orma repõe a conformidade num prazo razoável a contar do momento em que a comunicaste, a título gratuito e sem grave inconveniente para ti. Se a Orma não o fizer, ou se a falta de conformidade se repetir, podes resolver o contrato e encerrar a tua conta a qualquer momento, a partir do perfil. Uma vez que o serviço é gratuito, podes fazê-lo mesmo quando a falta de conformidade for mínima. Mantêm-se todas as outras ações que a lei te confere, incluindo a indemnização pelos danos.

10.4 — Quem tem de provar o quê. Se contestares que o serviço não te foi fornecido ou que não está em conformidade, incumbe à Orma provar o contrário, durante todo o período em que o serviço te é fornecido. A Orma só se pode exonerar demonstrando que a causa está no teu ambiente digital — dispositivo, rede ou programas — e apenas se to tiver comunicado de forma clara e compreensível antes da celebração do contrato. Nesse caso pedimos-te a colaboração razoavelmente possível para o apurar, com os meios técnicos disponíveis menos invasivos para ti.

10.5 — Conteúdos e comportamentos de outros utilizadores. Os conteúdos publicados na Orma provêm dos utilizadores que os publicam, a quem são imputáveis. A Orma não os verifica um a um antes da publicação e remove-os quando toma conhecimento de que são ilícitos ou contrários a estes Termos, nos termos previstos na secção CONTEÚDOS ILÍCITOS E REMOÇÃO. Os encontros, as entregas do animal, as recompensas e as adoções são relações diretas entre os utilizadores envolvidos, das quais a Orma não é parte.

10.6 — Regra geral. Em tudo o que não esteja regulado nos pontos anteriores, a Orma responde nos termos da lei aplicável ao abrigo da secção LEI APLICÁVEL E TRIBUNAL COMPETENTE. Estes Termos não contêm, nem pretendem conter, qualquer exclusão ou limitação da responsabilidade da Orma.

11. Lei aplicável e tribunal competente

11.1 — Se usares a Orma como consumidor. Se usares a Orma para fins alheios a uma atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional, estes Termos são regulados pela lei do país onde tens a tua residência habitual.

11.2 — Onde podes propor uma ação. Podes propor uma ação contra a Orma no tribunal do lugar onde tens domicílio, ou no tribunal italiano. Se for a Orma a agir contra ti, só o pode fazer no tribunal do país onde tens domicílio.

11.3 — Nenhuma renúncia. Nenhuma disposição destes Termos te priva da proteção que te conferem as disposições do teu país de residência que não podem ser derrogadas por acordo.

11.4 — Antes de ir a tribunal. Se tiveres um problema podes escrever para info@orma.pet. Respondemos-te logo que possível. Não é uma condição para agir em juízo, não te faz perder qualquer prazo e não te retira qualquer direito.

12. Contactos

Para questões sobre estes termos ou para denunciar um conteúdo: info@orma.pet (PEC: info@pec.orma.pet). Responsável: Nicholas Iacoviello (pessoa singular).

13. Idade mínima

Para abrires uma conta tens de ter, pelo menos, a idade mínima prevista na lei do país onde vives. O limite do teu país é-te mostrado pela aplicação no registo: vai de 13 a 16 anos, e em Itália são 14 anos completos.

No momento do registo perguntamos-te o país onde vives e o teu ano de nascimento. Servem-nos apenas para aplicar este limite: conservamos o país, o ano que indicaste e a data em que o indicaste, e não te pedimos documentos nem outras provas.

Se declarares uma idade inferior ao limite, não podemos abrir a conta e não conservamos os dados que tinhas introduzido.

Se soubermos que uma conta foi aberta por quem não tem idade, encerramo-la e apagamos os dados associados. Se és pai ou mãe, ou exerces as responsabilidades parentais, e consideras que uma conta foi aberta por um menor, escreve para info@orma.pet: verificamos e, se assim for, encerramos a conta e apagamos os dados.

O acesso à localização do dispositivo, o envio de notificações, o aviso do passeio da manhã e a publicação de uma história que nos proponhas são-te pedidos à parte e não fazem parte da aceitação destes Termos: podes concedê-los e retirá-los quando quiseres.

14. Regras do teu país

Em muitos países a lei impõe obrigações próprias a quem perde um animal, a quem encontra um e a quem assiste a maus-tratos: registos em que é preciso inscrever-se, prazos dentro dos quais é preciso declarar, autoridades a que é preciso recorrer. A Orma não substitui nenhum destes passos: um alerta aqui publicado não é uma denúncia, não é uma inscrição num registo e não faz correr qualquer prazo legal.

No separador «Regras do teu país» encontras um resumo não oficial daquilo que sabemos, com a data em que o verificámos e a ligação à fonte. É um resumo, não um aconselhamento jurídico, e para alguns países não temos uma regra verificada para indicar: em qualquer caso, o que vale são as leis do teu país.

15. Informações, estimativas e conselhos

A Orma dá-te informações úteis, mas não substitui o veterinário nem as autoridades.

O plano de vacinação, o guia «Pode comer isto?» e os conselhos da época são informações gerais, retiradas das fontes que citamos: não são uma consulta nem uma receita. As datas dos reforços decide-as o teu veterinário: a aplicação não as calcula.
O tempo do passeio é uma estimativa, retirada do Open-Meteo: não é uma garantia.
Os perigos e os animais perdidos próximos são os que os utilizadores assinalaram: a lista não é uma verificação do teu percurso, e «nenhum perigo assinalado» não quer dizer que não os haja.
As histórias da manhã são contadas pelas pessoas que as viveram: escolhemo-las e podemos encurtá-las ou traduzi-las, mas não podemos verificar cada pormenor.

Se tiveres uma dúvida sobre a saúde do teu animal, ou se ele comeu alguma coisa suspeita, liga de imediato ao veterinário.

Isto não reduz aquilo a que a Orma está obrigada como serviço: disso se fala na secção PELO QUE A ORMA RESPONDE.

Estes Termos e a Política de Privacidade são-te fornecidos na língua que escolheste na aplicação. Se uma versão contiver um erro de tradução, vale a interpretação que te for mais favorável.