Orma — Termos do Serviço

Última atualização: julho de 2026

Bem-vindo à Orma. Estes Termos do Serviço (os «Termos») regulam a utilização da aplicação Orma e dos serviços associados (o «Serviço»). Ao usares a Orma aceitas estes Termos. Se não concordares, pedimos-te que não utilizes o Serviço. Aconselhamos-te a lê-los com atenção: estão escritos de forma simples, mas têm valor de contrato entre ti e a Orma.

1. Quem somos e o que é a Orma

A Orma é uma aplicação gratuita de comunidade pensada para ajudar as pessoas a encontrar animais perdidos, a assinalar animais encontrados ou abandonados e a apoiar as adoções em canis e abrigos verificados. O nosso lema é «Encontra o teu amigo».

A Orma é gerida por Nicholas Iacoviello (pessoa singular, Itália). Para qualquer comunicação podes escrever para info@orma.pet.

2. Objeto do Serviço

A Orma é uma ferramenta de comunidade que põe as pessoas em contacto e mostra alertas num mapa. O Serviço é oferecido gratuitamente. A Orma não vende animais, não é intermediária comercial e não é parte nos acordos entre utilizadores ou entre utilizadores e instituições.

No mapa público a posição dos animais perdidos ou encontrados é desfocada em cerca de 150 metros para proteger a privacidade; os iscos envenenados são mostrados com posição exata e os alertas de maus-tratos permanecem privados.

Alertas de perigo (iscos, maus-tratos, abandono). São um aviso entre utilizadores e não substituem a queixa às autoridades: em caso de emergência ou crime contacta os canais oficiais. Quem assinala compromete-se a dizer a verdade e a indicar um local ou um animal, nunca a acusar ou nomear uma pessoa. A Orma não é obrigada a encaminhar os alertas para as autoridades e poderá remover os conteúdos ilícitos de que tome conhecimento.

3. Conta e requisitos

Para usares algumas funcionalidades tens de criar uma conta, fornecendo um e-mail e um nome apresentado. Podes acrescentar opcionalmente um número de telefone.
O Serviço não se destina a quem não tem a idade mínima prevista na lei do seu país para consentir sozinho o tratamento de dados pessoais (art. 8.º do RGPD: entre 13 e 16 anos consoante o Estado; em Portugal 13). Ao registares-te declaras ter pelo menos essa idade.
És responsável pela confidencialidade das tuas credenciais e por toda a atividade realizada através da tua conta.
Deves fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

4. Regras de utilização e conteúdos proibidos

Ao usares a Orma comprometes-te a comportar-te de forma correta e respeitosa. Em especial é proibido:

publicar anúncios falsos, enganosos ou duplicados, ou fingir reencontros que não aconteceram;
fazer spam, publicidade não autorizada, recolha de dados ou solicitações comerciais;
publicar conteúdos ilícitos, ofensivos, violentos, difamatórios, discriminatórios ou que incitem ao ódio;
publicar, solicitar ou divulgar material de abuso ou exploração sexual de crianças (CSAE) ou qualquer conteúdo que ponha os menores em risco: é estritamente proibido, é removido e comunicado às autoridades competentes (em Itália 112 e Polizia Postale);
carregar fotografias ou informações sobre as quais não tens direitos, ou dados pessoais de outras pessoas sem o seu consentimento;
assediar, ameaçar, enganar ou burlar outros utilizadores, incluindo através das conversas;
tentar identificar ou chegar a uma pessoa usando indevidamente a posição dos alertas;
usar o Serviço para atividades ilegais, incluindo o comércio não autorizado de animais;
interferir com o funcionamento da aplicação, contornar as suas medidas de segurança ou usar sistemas automáticos não permitidos;
abusar da função de comunicação de perigos, por exemplo introduzindo posições falsas de iscos envenenados: pode configurar o crime de alarme falso e causar danos a terceiros, pelos quais quem assinala responde penal e civilmente. A Orma colaborará com as autoridades policiais em caso de investigação.

5. Conteúdos publicados pelos utilizadores

Manténs a titularidade dos conteúdos que publicas (fotografias, textos, alertas, mensagens). Ao publicá-los concedes-nos uma licença gratuita, não exclusiva e limitada a alojá-los, mostrá-los e distribuí-los dentro do Serviço para o seu funcionamento (por exemplo mostrar o teu alerta no mapa ou nas notificações).

És o único responsável pelos conteúdos que carregas e garantes ter o direito de os publicar. A Orma não verifica previamente todos os conteúdos e não assume a sua autoria.

6. Instituições, verificação e adoções

A Orma mostra canis e abrigos e permite assinalá-los como «verificados». A verificação consiste em controlos efetuados na medida das nossas possibilidades (por exemplo sobre os documentos fornecidos), mas não constitui uma garantia legal quanto à identidade, fiabilidade, idoneidade ou práticas da instituição.

As adoções e qualquer relação com as instituições ocorrem diretamente entre ti e a instituição, segundo as suas regras e procedimentos. A Orma não é parte nesses acordos e não responde pelo resultado de adoções, entregas ou acolhimentos de animais.

7. Nenhuma garantia de reencontro

A Orma é uma ferramenta que ajuda a encontrar ou a adotar animais, mas não garante qualquer resultado. Não podemos assegurar que um animal seja encontrado, reconhecido ou devolvido, nem que um alerta chegue às pessoas certas. O Serviço é oferecido «tal como está» e «conforme disponível».

8. Moderação, suspensão e encerramento

Podemos moderar, remover ou ocultar conteúdos que violem estes Termos ou a lei, e podemos limitar, suspender ou encerrar uma conta em caso de abusos, denúncias fundamentadas ou riscos para a segurança dos utilizadores. Sempre que for razoável tentaremos informar-te, mas em casos urgentes poderemos intervir de imediato.

Nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais) podes denunciar qualquer conteúdo ilícito ou contrário a estes Termos com o botão Denunciar presente nos conteúdos da aplicação, ou escrevendo para info@orma.pet, indicando de forma fundamentada onde se encontra o conteúdo. O nosso ponto de contacto único, para utilizadores e autoridades, é info@orma.pet (línguas: italiano e inglês).

Podes deixar de usar a Orma a qualquer momento e eliminar a tua conta na aplicação (Perfil → Eliminar conta) ou escrevendo para info@orma.pet. Os alertas expiram e são arquivados ao fim de 90 dias.

9. Propriedade intelectual

O nome «Orma», o logótipo, a aplicação, o software e os elementos gráficos pertencem ao titular da Orma ou aos seus licenciantes e estão protegidos por lei. Não os podes copiar, alterar, distribuir ou usar fora do que o Serviço permite sem autorização. Os mapas e os dados de terceiros (por exemplo OpenStreetMap) permanecem dos respetivos titulares.

10. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos por lei, a Orma não é responsável por danos indiretos ou consequentes decorrentes do uso ou da falta de uso do Serviço, pelos comportamentos dos utilizadores ou das instituições, pela exatidão dos conteúdos publicados por terceiros ou pelo insucesso de um reencontro ou de uma adoção. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que por lei não pode ser excluída, por exemplo em caso de dolo, culpa grave ou danos à pessoa.

Nos termos dos artigos 1341.º e 1342.º do Código Civil italiano, o utilizador aprova especificamente as cláusulas dos pontos 7 (nenhuma garantia de reencontro), 8 (moderação, suspensão e encerramento), 10 (limitação de responsabilidade) e 11 (lei aplicável e foro).

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei italiana. Para os litígios é competente o foro do lugar de residência ou domicílio do consumidor, quando normas imperativas assim o determinem; nos restantes casos aplica-se o foro competente segundo a lei italiana. Nada nestes Termos te priva da proteção das normas imperativas do país onde tens residência habitual.

12. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos, por exemplo devido à evolução do Serviço ou a adaptações legais. Em caso de alterações relevantes avisar-te-emos através da aplicação ou por e-mail. Ao continuares a usar a Orma após a atualização, aceitas os novos Termos.

13. Contactos

Para questões sobre estes Termos ou sobre o Serviço escreve para info@orma.pet.

Titular: Nicholas Iacoviello (pessoa singular) — info@orma.pet — PEC info@pec.orma.pet.

Estes Termos e a Política de privacidade estão redigidos em italiano. As versões noutras línguas são disponibilizadas para comodidade do utilizador: em caso de divergência prevalece a versão italiana.